Justiça Federal cancela garimpo com mais de mil hectares na APA do Tapajós

A Justiça Federal em Itaituba, sudoeste do Pará, cancelou o licenciamento de um garimpo de mais de mil hectares dentro da Área de Preservação Ambiental (APA) do Tapajós. Para a Justiça, o potencial poluidor da atividade garimpeira é grande e de alcance regional.

O local foi licenciado pelo município de Itaituba, apesar da APA atingir o território de outros três municípios: Jacareacanga, Trairão e Novo Progresso.

Em janeiro, a água do Rio Tapajós, nas proximidades de Alter do Chão, em Santarém, ficou turva. A mudança na coloração do rio seria devido aos rejeitos de atividade garimpeira desenvolvida nos municípios da região.

A sentença atendeu parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) feitos em ação civil pública contra o garimpo licenciado sem a exigência da elaboração de estudos de impactos ambientais. O licenciamento foi feito para quatro áreas diferentes, todas menores do que 500 hectares, que, somadas, ultrapassam mil hectares. Para a Justiça Federal, o fracionamento das licenças é uma estratégia de burla à legislação.

Na sentença, a Justiça Federal declara a inconstitucionalidade da resolução 162/2021 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) que delegou aos municípios o licenciamento de atividades minerárias.

Tanto a legislação federal quanto a legislação estadual incluem as atividades minerárias de todos os tipos como de alto potencial poluidor.

Impactos do garimpo no Rio Tapajós

Na última década, as atividades de mineração localizadas na Bacia do Tapajós sofreram um aumento alarmante de mais de 200%. 

De acordo com o laudo 91/2018 da Polícia Federal, que detectou risco de assoreamento do Rio Tapajós pela magnitude dos sedimentos depositados pelos garimpos, legais ou ilegais, nos afluentes do rio.

“Considerando que o aporte de sedimentos tem como origem os garimpos e que esse aporte, no leito do rio Tapajós, tem volume muito significativo, o assoreamento da calha do rio Tapajós é uma questão de tempo. Se extrapolado para um ano o aporte é da ordem de 7 milhões de toneladas de sedimentos por ano, o que certamente tem grande potencial de dano”, diz um trecho do laudo.

Fonte: Assessoria