A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão que restabeleceu os efeitos da Licença de Instalação do Projeto Volta Grande de Mineração, da Belo Sun, previsto para Senador José Porfírio, no sudoeste do Pará.
O pedido, assinado em 1º de setembro pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, contesta uma decisão monocrática do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de fevereiro deste ano, que permitiu a continuidade das atividades de instalação do empreendimento. A PGR sustenta que ainda não há comprovação de que todas as exigências relacionadas aos impactos sobre os povos indígenas tenham sido cumpridas. Entre os principais pontos está o Estudo do Componente Indígena (ECI).
Segundo o documento, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluiu posteriormente que “o ECI apresentado ainda não pode ser considerado suficiente nem adequado”. A fundação também teria comunicado à empresa e ao órgão licenciador a necessidade de complementação dos estudos e afirmou não ter recebido resposta do empreendedor mesmo após mais de um ano.
O Projeto Volta Grande é alvo de disputa judicial há mais de uma década. Em ação anterior, o MPF pediu a suspensão do licenciamento até a complementação dos estudos ambientais, avaliação da Funai e realização da consulta prévia, livre e informada aos indígenas afetados. O TRF1 manteve a licença prévia, mas condicionou a licença de instalação à realização do estudo indígena com dados primários e da consulta às comunidades. Ao pedir a intervenção do STF, a PGR afirma que a retomada da instalação ocorreu sem “comprovação inequívoca do cumprimento de todas as exigências técnicas” estabelecidas anteriormente pelo próprio TRF1.
O documento destaca ainda a dimensão do empreendimento. Segundo as informações reunidas pela PGR, o projeto prevê uma barragem de rejeitos com capacidade de 35 milhões de metros cúbicos e é anunciado como a maior mina de ouro a céu aberto do país. A operação também prevê utilização de substâncias como cianeto. Outro ponto levantado pela Funai é a necessidade de analisar os efeitos do empreendimento em conjunto com as transformações já provocadas na região pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo manifestação reproduzida pela PGR, a área técnica levantou preocupações sobre “a compatibilidade de sua operação com a UHE Belo Monte”.
A realização da consulta prévia é outro ponto de conflito. A decisão que favoreceu a Belo Sun considerou que a consulta havia ocorrido de acordo com o Protocolo de Consulta Juruna e que a documentação apresentada demonstrava o cumprimento das determinações judiciais.
As associações indígenas, porém, contestaram essa conclusão e afirmaram no processo que a consulta realizada teria sido “meramente simbólica”, além de questionarem o cumprimento das exigências relativas ao Estudo do Componente Indígena. Em junho, uma tentativa de conciliação estabeleceu que a Funai apresentaria as comunidades aldeadas e desaldeadas que deveriam ser consideradas no plano ambiental. A Belo Sun também assumiu o compromisso de não realizar intervenções físicas para instalação do projeto por 60 dias. O acordo ocorreu apesar da oposição do MPF.
Agora, a PGR argumenta que o STF deve suspender os efeitos da decisão que liberou a licença enquanto as pendências são discutidas. Para o órgão, permitir o avanço do empreendimento antes da conclusão dessas questões coloca em risco “a regularidade do licenciamento ambiental do ‘Projeto Volta Grande’ e os direitos das comunidades indígenas envolvidas”.
