O Senado aprovou na quarta-feira (15) o projeto de lei que reduz os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará. A proposta retira 486 mil hectares da unidade de conservação para transformá-los em uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite regras mais flexíveis para ocupação humana e atividades econômicas. O texto segue agora para sanção do presidente da República.
De autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei nº 2.486/2026 foi aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. No Senadi
Atualmente, a Flona do Jamanxim possui cerca de 1,3 milhão de hectares. Com a mudança, passará a ter aproximadamente 815 mil hectares. A área retirada corresponde a mais de um terço da unidade de conservação e possui extensão semelhante à do Distrito Federal.
O relator da proposta foi o senador paraense Jader Barbalho (MDB-PA) que apresentou um requerimento de urgência e garantiu a tramitação acelerada do projeto, com aprovação direta no plenário, sem passar pela avaliação das comissões temáticas. A aprovação ocorreu em poucos minutos, de forma simbólica, sem a contagem de votos nominais.
O texto retira da Flona áreas atualmente ocupadas por agricultores em situação irregular e as transforma em APA, categoria de conservação que admite propriedades privadas e permite atividades econômicas, desde que observadas as normas ambientais.
O Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, em nota, se posicionou contrário à aprovação do projeto. Segundo o MMA, “a mudança amplia as possibilidades de uso e de exploração econômica da área, inclusive de atividades incompatíveis com uma Flona, e pode intensificar as pressões relacionadas ao desmatamento, à grilagem de terras públicas, à exploração ilegal de madeira e à perda de vegetação nativa da Amazônia”.
A nota também destaca à crise climática como uma questão a ser considerada neste contexto. “Alterações dessa magnitude devem estar amparadas em estudos técnicos robustos, ampla participação social e respeito ao princípio da vedação ao retrocesso socioambiental, conforme a Constituição e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Essa cautela é ainda mais necessária diante da emergência climática, em que a manutenção e a ampliação de áreas protegidas são fundamentais para conter emissões de gases de efeito estufa e reduzir os impactos da mudança do clima."
Além da agropecuária, o projeto também autoriza a atividade minerária tanto na Flona quanto na futura APA, desde que respeitados os respectivos planos de manejo.
Para o relator, a proposta promove maior estabilidade na gestão territorial sem afastar a proteção ambiental.
A iniciativa retoma parte do conteúdo da Medida Provisória nº 756, editada em 2016. Na época, o Congresso Nacional aprovou alterações que reduziam áreas protegidas no Jamanxim, mas o então presidente Michel Temer vetou a medida após forte pressão de organizações ambientalistas e da comunidade internacional.
Criadas em 2006, a Floresta Nacional e o Parque Nacional do Jamanxim integraram uma estratégia para conter o avanço do desmatamento associado à BR-163, principal corredor de escoamento da produção agrícola entre o Centro-Oeste e os portos do Norte.
O projeto também prevê que ocupantes de áreas rurais localizadas dentro da Flona possam ser reassentados em terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Amazônia Legal.
Até que sejam transferidos, essas pessoas poderão permanecer exercendo suas atividades. O texto estabelece ainda que a regularização fundiária somente poderá ocorrer em áreas que não apresentem desmatamento ilegal.
Durante a votação, parlamentares defenderam que a alteração poderá facilitar o licenciamento ambiental da Ferrogrão (EF-170), ferrovia planejada para transportar grãos do Centro-Oeste aos portos do Arco Norte.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) afirmou que a aprovação do projeto contribui para viabilizar a implantação da ferrovia.
"A Ferrogrão depende muito das licenças ambientais. Já tem demorado demais, e o Brasil tem pressa. Estamos aqui para fazer com que a Ferrogrão seja um projeto viável e implementado o mais rapidamente possível, para fazer com que o Brasil seja competitivo mundialmente", declarou.
