“Você vai poder plantar, criar gado, vai fazer o que quiser na sua terra.” A promessa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), feita nesta segunda-feira (19), em Marabá, no sudeste do Pará, resume uma das principais propostas apresentadas por ele para a Amazônia: ampliar a regularização fundiária de produtores e retirar restrições ambientais que considera obstáculos à produção.
Ao lado do governador eleito Daniel Santos (Podemos) e do prefeito Toni Cunha (PL), Flávio afirmou que pretende realizar a maior regularização fundiária da história do Pará. “Eu vou fazer a maior regularização fundiária que o Pará já viu e a sua terra vai ser sua no papel. Vamos respeitar a propriedade privada. Você vai poder plantar, criar gado, vai fazer o que quiser na sua terra e o que você explorar da terra é seu”, declarou.
A promessa se aproxima de propostas defendidas por integrantes do campo político bolsonarista que o apoiam no Pará. Durante a disputa pelo governo estadual, Daniel Santos anunciou a intenção de rever multas aplicadas em operações contra crimes ambientais e de questionar processos de demarcação de terras indígenas
As declarações apontam para propostas de mudança de diferentes frentes da política ambiental e territorial com a chegada dos novos eleitos ao poder. Também retomam um debate que marcou o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), período em que medidas que alteraram a governança ambiental foram posteriormente questionadas e, em alguns casos, invalidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No Pará, parte dessas propostas já havia sido apresentada durante a campanha de Daniel Santos. Segundo reportagem da SUMAÚMA, publicada em 11 de setembro, o então candidato prometeu cancelar 80% das multas da Operação Curupira, iniciada pelo governo estadual em 2023 para combater crimes ambientais.
À publicação, Vinicius Borba, anunciado como novo secretário de Meio Ambiente do Estado e responsável por apresentar as propostas do candidato na área, explicou que a medida envolve uma “revisão individualizada, verificando autoria, nexo causal, georreferenciamento, prescrição, duplicidade e proteção da agricultura familiar”. A explicação indica que a equipe defende uma análise caso a caso, e não o cancelamento automático das penalidades.
Borba também informou à SUMAÚMA que Daniel pretende contratar estudos antropológicos para questionar demarcações de terras indígenas. As demarcações de terras indígenas são de competência federal, no entanto, governos estaduais podem contestar os processos demarcatórios junto à Funai.
As duas propostas atingem áreas distintas da atuação do poder público. Enquanto a revisão das multas envolve a responsabilização por infrações ambientais, os estudos sobre demarcações dizem respeito ao reconhecimento e à proteção de direitos territoriais indígenas.
A defesa de mudanças na atuação dos órgãos ambientais também chegou ao Congresso Nacional. Em 2 de dezembro de 2025, durante uma discussão sobre licenciamento ambiental na Câmara dos Deputados, o deputado federal Delegado Caveira (PL-PA) defendeu “que o Ibama, o ICMBio e todos esses órgãos de fiscalização fechem”.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, o parlamentar propôs que a interrupção durasse pelo menos um ano, período que, em sua avaliação, permitiria regularizar atividades de mineradores, garimpeiros e madeireiros da Região Norte.
A promessa de retirar o que considera obstáculos ambientais à produção encontra um precedente político no governo de Jair Bolsonaro. Em abril de 2020, durante uma reunião ministerial, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugeriu aproveitar a atenção da imprensa concentrada na pandemia de Covid-19 para promover alterações nas normas ambientais.
Na gravação, divulgada no mês seguinte, Salles defendeu “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”. A declaração se referia à possibilidade de alterar regras infralegais sem depender da aprovação de novas leis pelo Congresso.
A expressão se tornou um símbolo das disputas em torno da política ambiental daquele governo. Em novembro de 2022, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, o STF determinou a reativação do Fundo Amazônia em 60 dias. A Corte concluiu que alterações na governança do fundo, realizadas a partir de 2019, impediram a aprovação de novos projetos e configuraram omissão do governo federal no dever constitucional de proteção ambiental.
Outra medida atingiu o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Em 2019, um decreto de Bolsonaro reduziu o colegiado de 96 para 23 integrantes. A mudança foi invalidada pelo STF no julgamento da ADPF 623, concluído em maio de 2023, por comprometer a participação da sociedade civil nas decisões ambientais.
O governo Bolsonaro também apresentou ao Congresso o Projeto de Lei 191/2020, que buscava regulamentar a exploração mineral, de petróleo e gás e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas. A proposta, entretanto, não representou autorização legal para a realização dessas atividades.
